Política de Reembolso
Isenção de responsabilidade jurídica
Termos de Reembolso
Os presentes Termos de Reembolso têm por finalidade estabelecer as condições e prazos aplicáveis à solicitação de cancelamento e restituição de valores referentes aos serviços contratados.
1. Disposições Gerais
a) Estes Termos de Reembolso aplicam-se a todos os serviços prestados, sejam eles presenciais ou online;
b) A contratação de qualquer serviço implica a plena aceitação das regras aqui previstas;
c) O reembolso será realizado exclusivamente ao contratante do serviço, por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica.
2. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante que realizar a compra fora do estabelecimento físico (ex.: internet, telefone ou aplicativos) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação.
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Nesse caso, o valor pago será integralmente restituído, sem qualquer ônus, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado.
3. Cancelamento por Iniciativa do Cliente
a) Cancelamentos comunicados com antecedência mínima de 24 horas do horário agendado darão direito ao reembolso integral ou à remarcação do atendimento, conforme escolha do cliente;
b) Cancelamentos comunicados após o prazo estabelecido sujeitam-se à retenção de até 50 a 100% do valor pago, a título de compensação de agenda e custos administrativos;
c) Em caso de não comparecimento (“no-show”), sem aviso prévio, não haverá restituição de valores, ficando facultada a remarcação mediante nova contratação.
4. Cancelamento por Iniciativa do Prestador
a) Caso o atendimento precise ser cancelado por iniciativa do prestador dos serviços, o cliente poderá optar entre:
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Reembolso integral do valor pago; ou
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Remarcação do atendimento para data e horário de conveniência mútua.
5. Procedimento de Solicitação
a) Toda solicitação de cancelamento ou reembolso deverá ser formalizada por escrito, via e-mail: conscienciasensorial8@gmail.com ou WhatsApp: (11) 98376-1193;
b) O reembolso será processado em até 3 dias úteis, contados a partir da confirmação da solicitação;
c) Eventuais tarifas bancárias ou custos de processamento poderão ser descontados do valor a ser restituído, quando aplicável.
6. Serviços Já Prestados
Em caso de serviços já integralmente prestados, não haverá possibilidade de reembolso, salvo quando constatada falha grave na execução, em conformidade com a legislação vigente.
7. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Reembolso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Local de aplicação: São Paulo/SP – Brasil
Data da última atualização: 12/09/2025